Responsável por empresa de café interditada em Uberaba é presa por crime contra o consumidor
A responsável pela empresa de café interditada no Bairro São Cristóvão, em Uberaba, na última semana, foi presa em flagrante por crime contra o consumidor. Ela foi encaminhada ao sistema prisional, onde permanece à disposição da Justiça. O nome da mulher e do estabelecimento não foram divulgados.
Segundo a Polícia Civil, a mulher foi autuada por misturar gêneros e mercadorias de espécies diferentes, para vendê-los ou expô-los à venda como puros; misturar gêneros e mercadorias de qualidades desiguais para vendê-los ou expô-los à venda por preço estabelecido para os demais mais alto custo – crime previsto no Artigo 7, inciso III, da Lei 8.137/90.
A interdição cautelar ocorreu na tarde de quinta-feira (11), por fiscais da Vigilância Sanitária (Visa), após notificação e análise da Fundação Ezequiel Dias (Funed). Ao todo, 16 toneladas de café foram apreendidas.
Segundo a Visa, foram constatadas as seguintes irregularidades:
- condições sanitárias insatisfatórias;
- misturas de impurezas, como cascas e paus, para dar volume ao produto final;
- alvará sanitário vencido;
- ausência de seleção de fornecedores.
Conforme a Prefeitura, um relatório técnico será elaborado pela Visa com todas as infrações, e a empresa só poderá retomar as atividades após licenciamento pelo órgão fiscalizador.
Empresa de café fica no Bairro São Cristóvão — Foto: Prefeitura/Divulgação
