Comissão de gestão estratégica para execução da Lei Paulo Gustavo está a todo vapor em Uberaba
Nesta segunda-feira, 29, aconteceu a primeira reunião para tratar das deliberações para a formatação do Decreto Municipal e para dar andamento às oitivas com os setoriais culturais para a construção do Plano de Ação Municipal.
Os membros designados para compor a Comissão são: Marcus Vinicius Neves Araújo, Gustavo Vaz Silva, Cairo Damasceno Silva, todos do Conselho Municipal de Política Cultural; Márcia Resende Otaviano e Luana Rodrigues de Araújo, ambas da Fundação Cultural de Uberaba “Professor Antônio Carlos Marques”; e Thiago Henrique Barnabé Corrêa, da Universidade Federal do Triângulo Mineiro. Participaram também da reunião, o presidente adjunto da FCU, Fabiano Cavalcantti, e o jurídico advogado Alexandre Pires.
Essa Comissão é vinculada à Fundação Cultural de Uberaba conforme Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023, que regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural. A legislação entrou em vigor no dia 22 de maio de 2023.
O próximo passo será submetê-lo ao Conselho Municipal de Políticas Culturais, e quando aprovado, será encaminhado ao Ministério da Cultura para que, posteriormente, seja executado na cidade de Uberaba.
