Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias é protocolado na Câmara de Uberaba
Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024 foi encaminhado à Câmara Municipal nessa quarta-feira, último dia do prazo. A proposta deverá entrar em tramitação na próxima semana.
Antes de ser colocada em votação, a LDO do próximo ano ainda será submetida à análise das comissões internas da Casa. De acordo com a Lei Orgânica do Município, os vereadores têm prazo até 30 de junho para votar o projeto.
Segundo Macedo, será aberto prazo para que as secretarias apresentem as expectativas de receitas para o ano que vem. As pastas devem se manifestar até julho para dar andamento à elaboração do orçamento. “Após a manifestação das secretarias, vamos mensurar os valores realizados [de arrecadação] e tratar da execução das despesas para distribuir os valores a cada órgão”, salientou.
A proposta orçamentária do último ano do governo Elisa Araújo (SDD) deve ser finalizada no segundo semestre. O prazo para envio do projeto ao Legislativo termina em outubro, conforme a Lei Orgânica do Município. Os vereadores têm prazo até dezembro para votação da matéria.
