Sesurb reforça os procedimentos para manutenção e limpeza de sepulturas
Por meio do Decreto Municipal nº 2617 de 2022, a Secretaria de Serviços Urbanos e Obras (Sesurb) regulamenta as normas de funcionamento nos cemitérios públicos quanto aos serviços de manutenção e limpeza de sepulturas, que são de obrigação dos concessionários e devem ser executados por profissionais credenciados.
O credenciamento visa autorizar qualquer profissional que atenda aos requisitos e que tenha interesse em prestar os referidos serviços no interior dos cemitérios públicos municipais, bastando que o interessado acesse o site da prefeitura pelo link http://www.uberaba.mg.gov.br/facilitatudo/conteudo,635, preencha o formulário online e encaminhe os documentos solicitados. Após a análise dos dados e dos documentos, atendidos todos os requisitos, será expedida autorização.
Atualmente, são 29 prestadores credenciados na Sesurb que estão autorizados a executar serviços de zeladoria e obras, nos três cemitérios municipais. Vale destacar que os valores referentes aos serviços prestados pelos construtores ou zeladores deverão ser compatíveis aos praticados no mercado. O Decreto ainda exige, por uma questão de segurança, que os trabalhadores estejam uniformizados e identificados.
Nos cemitérios públicos de Uberaba poderão ser realizadas construções e pequenas obras, de responsabilidade do concessionário, desde que observadas algumas regras, conforme Lei Complementar 380/2008 do Código de Posturas.
A referida Lei Complementar pontua que obras de embelezamento e melhoramento das concessões são a gosto dos proprietários. E ainda que os serviços de conservação e limpeza de jazigos só podem ser executados por pessoa registrada na administração do cemitério e, excepcionalmente, por empregados dos concessionários, para execução desses serviços particulares.
Sendo assim, os servidores municipais são proibidos de executar serviços particulares bem como intermediar serviços para profissionais credenciados, cobrar ou receber diretamente por qualquer serviço nos cemitérios.
Qualquer dúvida, o munícipe pode fazer contato pelo telefone (34) 3313-7818, das 7h30 às 18h, de segunda a domingo. Para denúncias, o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h30 no Departamento de Cemitérios, na Av. Dona Maria de Santana Borges, nº 1 – Olinda, ou pelo 0800 940 0101, para que sejam aplicadas as penalidades legais.
