Comissão faz proposta para regulamentar motos elétricas em Uberaba
A Comissão de regulamentação em âmbito municipal da Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 996, de 15 de junho 2023, apresentou na quarta-feira (16) ao secretário de Defesa Social, Alexandre Marcelo Costa de Oliveira, o resultado dos trabalhos para operacionalizar as normas dadas pelo Conselho.
A Resolução dispõe sobre o trânsito, em via pública, de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. A Comissão é formada por representantes da área jurídica, de fiscalização e educação no trânsito da Secretaria de Defesa Social (SDS) de Uberaba. Com base nos prazos instituídos e na autonomia dada ao Município para discorrer sobre os diferentes modais, foram definidas as próximas ações do Município para regulamentar a circulação destes veículos.
Segundo o titular da SDS, serão seis ações principais. “Vamos acionar a Superintendência de Trânsito para regulamentação dos veículos e suas vias/locais adequados para circulação e nos reunir com as polícias Militar e Civil para alinhar os procedimentos de fiscalização e educação iniciais”, relatou.
Com essas definições, haverá o treinamento e instrução dos agentes de trânsito, guardas civis municipais e policiais militares quanto à nova regulamentação a ser adotada. A Secretaria de Defesa Social também irá alinhar com empresários que revendem esses veículos para inclusão das orientações aos clientes. Uma campanha educativa, conduzida pela Secretaria Especial de Comunicação (Secom), esclarecerá a população sobre as mudanças. Por fim, estão previstas blitze educativas em vários pontos da cidade, com agentes de trânsito, GCM e PMs, visando orientar os cidadãos de Uberaba.
