Governo Elisa propõe revisão de salários e melhores índices de promoções para servidores
Protocolados na Câmara Municipal, na última semana, os Projetos de Lei que tratam das carreiras e dos vencimentos básicos dos Grupos de Atividades da Governança Pública e da Seguridade Social dos Servidores da Administração Direta Municipal e dá outras providências, devem ser votados nesta segunda-feira (18), em reunião extraordinária.
Esses Projetos de Lei, que alteram a Lei Complementar nº 499/2015 e a Lei Ordinária nº 12.241/2015, focam em melhorias no Plano de Carreira dos servidores em duas frentes distintas.
Um dos objetivos é propor um aumento real nos vencimentos das categorias de servidores e manter servidores motivados a permanecerem no quadro do Município, oferecendo remuneração mais competitiva. Estudos demonstram que os salários dos agentes de trânsito estão 56% abaixo em comparação com cidades de perfil socioeconômico semelhante ao de Uberaba.
A segunda frente de atuação visa incrementar os índices de promoção, beneficiando todas as carreiras municipais e estimulando os servidores a buscarem qualificação profissional.
Carreiras de Nível Fundamental Incompleto e Completo poderão obter promoção para o nível médio técnico (15%) e superior (20%), enquanto outras carreiras verão um aumento nos percentuais de promoção em suas tabelas salariais. Esses aumentos abrangem diferentes níveis de ensino, incluindo ensino médio técnico, aperfeiçoamento de 180 horas, ensino superior, pós-graduação lato sensu, mestrado, doutorado e pós-doutorado, de acordo com as particularidades de cada carreira.
Além dos impactos financeiros para os servidores, a proposta também aborda o aumento do número de vagas para diversos cargos, essencial para a realização do Concurso Público da Governança.
“Com a aprovação deste Plano de Carreira, teremos melhorias reais, especialmente com o acréscimo nos índices de promoção. Isso nos permitirá aprofundar estudos sobre possíveis concessões de produtividade baseadas em metas e atribuições. Poderemos também avançar na realização do concurso público para diversos cargos, além de evitar a saída de servidores, principalmente na área da Saúde e dos agentes de trânsito, uma categoria com grande defasagem salarial”, ressaltou Belzinho, secretário de Administração.
A prefeita Elisa reafirmou que o Plano de Carreira será discutido de forma permanente e esse será o primeiro passo para continuar avançando e cuidando dos servidores.
