Após mais denúncias de ‘fura-fila’, Controladoria-Geral do Município começa investigação

Após denúncias de “fura-fila” na vacinação contra a Covid-19 serem feitas à Câmara de Uberaba na segunda-feira (29) e a vacinação de 171 idosos fora do cronograma oficial, na segunda (29), a Prefeitura de Uberaba, por meio da Controladoria-Geral do Município, anunciou nesta quarta-feira (31) que vai apurar possíveis irregularidades no processo de imunização.

O Legislativo já tinha criado no dia 16 de março, uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar as denúncias recebidas na Casa.

Na segunda, uma servidora da Secretaria Municipal de Saúde, responsável técnica pela imunização, tomou a decisão de vacinar idosos a partir de 65 anos a fim de aproveitar o total de 1.030 doses da vacina AstraZeneca, que estavam com data de vencimento para aquele dia.

A notícia se espalhou pela cidade e diversos idosos que não eram para ser imunizados naquele dia receberam a vacina, incluindo o ex-prefeito e a ex-primeira-dama de Uberaba, Paulo e Heloisa Piau. O político pediu desculpar à sociedade.

Pedido de investigação

O Secretário Municipal de Saúde Sétimo Bóscolo formalizou o pedido de abertura de investigação pela Controladoria do Município, dos atos ocorridos no dia 29 de março, quanto ao procedimento de vacinação contra a Covid-19. Na data, uma servidora da Secretaria de Saúde, responsável Técnica pela imunização, tomou a decisão de vacinar idosos a partir de 65 anos a fim de aproveitar o total de 1.030 doses da vacina AstraZeneca que estavam com data de vencimento para aquela data.

Na manhã do mesmo dia, a Secretaria Municipal de Saúde havia convocado, oficialmente, os dentistas para receberem as doses da AstraZeneca que apresentavam data de validade para o dia 29. Do total de 1.030 doses, 171 foram destinadas a idosos que não eram para ser vacinado naquele dia. Aas demais doses deste lote foram aplicadas nos dentistas convocados.

A Secretaria Municipal de Saúde está averiguando também sobre a data de validade da vacina, já que de acordo com o Plano Nacional de Imunização as vacinas têm entre 12 e 24 meses de validade após a data de fabricação. O secretário de Saúde, Sétimo Bóscolo, reforçou que é interesse do Município apurar eventuais erros e fraudes e que os envolvidos sejam punidos.

Controladoria

A Controladoria-Geral do Município de Uberaba investiga, por meio de duas frentes principais de trabalho, possíveis irregularidades na vacinação contra a Covid-19. Nesta quarta-feira (31), o órgão encaminhou ofício ao vereador Cabo Diego Fabiano (PP) solicitando mais informações sobre a denúncia que ele recebeu de frasco aberto irregularmente. O caso foi relatado pelo vereador durante sessão plenária da Câmara de Uberaba.

Esta é uma das possíveis situações de irregularidades investigadas pela Controladoria-Geral no âmbito da averiguação preliminar, iniciada anteriormente, que se concentra na apuração de atos supostamente indevidos de agentes públicos municipais envolvidos na imunização.

Se identificados indícios mínimos, poderá ser aberta sindicância investigativa ou processo administrativo contra o servidor, bem como comunicado o caso ao Ministério Público, esclareceu a controladora-geral do Município, Poliana Helena de Souza.

“Ou seja, o sujeito que favorecer, indevidamente, alguém que não esteja elencado como prioridade na vacinação, poderá ser responsabilizado civil, administrativo e/ou penalmente.”

O órgão também coordena uma auditoria que confrontará a lista dos vacinados com as normativas de Saúde em vigência na época da aplicação da dose. No material preparado pela Secretaria de Saúde (SMS), devem constar informações como iniciais, idade e profissão do beneficiado, lote e marca do imunizante e iniciais do profissional que a aplicou.

Em fevereiro, o Legislativo aprovou um Projeto de Lei (PL) que obriga a divulgação das informações dos moradores vacinados contra a Covid-19 no município.

“A vacinação no Município obedece normas do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Minas Gerais, sujeitas a mudanças. Por isso é preciso estar atento às regras válidas no momento da aplicação da dose para remontarmos a circunstância completa da vacinação”, finalizou Souza.

‘Fura-fila’

Mais uma denúncia de “fura-fila” na vacinação contra a Covid-19 foi feita à Câmara de Uberaba na segunda-feira (29). A declaração foi feita pelo vereador Cabo Diego (PP), de que pessoas que não fazem dos grupos prioritários furaram a fila de vacinação. No dia 16 de março, uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) foi instaurada pelo Legislativo para apurar esta e outras possíveis irregularidades.

De acordo com o denunciante, na última sexta-feira (26) servidores da Secretaria de Saúde entraram em contato com ele afirmando que doses de vacina contra o coronavírus estavam sendo aplicadas de forma irregular e indevida. Um frasco teria sido aberto de forma extraordinária para “atender a mãe de alguém que iria fazer uma viagem para o exterior”.

Para não descartarem as outras nove doses restantes, pessoas que não fazem parte da lista de prioridade e nem trabalham na linha de frente do combate à pandemia foram chamadas para serem imunizadas. Ainda segundo Cabo Diego, ele recebeu os nomes dos servidores que teriam se beneficiado do procedimento ilegal.

Comissão Especial de Inquérito

A CEI que vai apurar irregularidades no processo de vacinação contra o coronavírus em Uberaba foi aprovada pela Câmara no dia 16 de março. A proposta foi apresentada em fevereiro pelo vereador Luizinho Kanecão (PDT), para saber se os cronogramas indicados pelo Ministério da Saúde estão sendo seguidos de forma correta na cidade.

A iniciativa surgiu por causa de diversas denúncias que o vereador recebeu nas redes sociais de que pessoas que não fazem parte dos grupos prioritários estariam sendo beneficiadas na vacinação por meio de possíveis “indicações”. Em fevereiro, o Legislativo aprovou um Projeto de Lei (PL) que obriga a divulgação das informações dos moradores vacinados contra a Covid-19 no município.

A CEI será presidida pelo vereador Marcos Jammal (MDB), tendo como membro o vereador e autor do requerimento, Luizinho Kanecão e, como relator, o presidente da Comissão da Saúde da Câmara, o vereador Professor Wander Araújo (PSC). A comissão terá um prazo de 90 dias para ser concluída, podendo ser prorrogada pelo mesmo prazo.

Representantes dos Ministérios Públicos de Minas Gerais (MPMG) e Federal (MPF), assim como da Polícia Federal, também foram convidados a participarem das apurações.