Agências bancárias são autuadas por não distribuírem senha em fila de atendimento
Quatro agências bancárias, que não tiveram os nomes divulgados, foram autuadas pelo Procon de Uberaba, por não fornecerem senhas aos consumidores que aguardavam em filas de espera do lado de fora dos estabelecimentos. Ao todo, sete agências foram fiscalizadas entre os dias 7 e 9 de abril. O trabalho vai continuar nesta semana.
De acordo com o Procon, com a diminuição da lotação dos estabelecimentos, pela necessidade de isolamento social, as filas do lado de fora de agências bancárias se tornassem corriqueiras. No entanto, as agências continuam obrigadas a manter o fornecimento de senha eletrônica.
“Sem essa senha, que deve conter data e horário de emissão, o consumidor fica impossibilitado de provar que não foi atendido no tempo razoável estabelecido”, explicou o presidente do Procon de Uberaba, Anderson Romero Freitas.
A lei estabelece que em dias de expediente normal, o tempo de espera na fila não pode ser maior do que 20 minutos ou 25 minutos às vésperas e depois de feridos. Nos dias de pagamento a servidores municipais, estaduais e federais, aposentados e pensionistas, o tempo máximo de espera é de 30 minutos.
As agências autuadas têm 10 dias para apresentar defesa antes que o processo siga para decisão administrativa.
“Mesmo no período da pandemia, e estando os consumidores aguardando atendimento para os caixas convencionais em fila do lado de fora, as agências bancárias devem disponibilizar número suficiente de funcionários para atender o público em tempo razoável”, disse Freitas.
Caso o consumidor não seja atendido no período previsto por lei ele pode acionar o órgão ligando no telefone (34) 3334-9100 ou mandando mensagem por WhatsApp para o número (34) 9 9869-9000.
