Transferências de rendas do Governo destinam quase R$ 20 milhões a Uberaba
Dados do Portal da Transparência apontam que os benefícios de transferência de renda movimentaram quase R$20 milhões em Uberaba no mês de fevereiro. No segundo mês do ano, o governo federal repassou R$9.407.271,65 referente ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Já do Programa Bolsa Família, o repasse foi de R$9.099.271, com um rendimento médio de R$606,50 para cada benefício.
O BPC é previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), com a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
O BPC não é aposentadoria. Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS. Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
O Bolsa Família é voltado para famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. Para serem habilitadas, elas precisam atender a critérios de elegibilidade, como apresentar renda classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza. Com a nova legislação, têm acesso ao programa as famílias com renda de até R$218 por pessoa. As famílias precisam ter os dados atualizados no Cadastro Único e a seleção considera a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário.
Os dados da liberação de recursos do BPC sobre o mês de março ainda não estavam disponíveis no Portal da Transparência. Em Uberaba, conforme os dados do Ministério da Cidadania referentes a este mês, no município são 14.754 beneficiários do programa Bolsa Família. Os repasses para o município são da ordem de R$10.147.653,66. O valor médio de cada benefício é de R$687,79.
Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$70 bilhões são destinados a custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$150 por criança de 0 a 6 anos só começou neste mês, após pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.
