Abertas as inscrições para eleições dos conselhos e Comitê de Assessoramento do Ipserv
A partir desta segunda-feira (11) até o dia 29 de setembro, estão abertas as inscrições para as eleições dos Conselhos Administrativo (CA) e Fiscal (CF) do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (IPSERV) e do Comitê de Assessoramento da Previdência Complementar (CAPC) do Regime de Previdência Complementar (RPC).
As inscrições serão feitas somente de forma presencial, na sede do IPSERV, localizado à rua Major Eustáquio, 542 – Centro, em dias úteis, das 8h às 14h.
Segundo o presidente do Ipserv, Marcio Adriano Oliveira Barros, são três vagas para o CA, duas para o CF e duas para o membro do CAPC, mais os respectivos suplentes. Cada candidato somente poderá concorrer a um cargo. São três anos de mandato, a partir de janeiro de 2024, sendo permitida uma única reeleição.
A eleição acontecerá no dia 8 de dezembro de 2023, das 8h às 17h no Anfiteatro do Centro Administrativo da Prefeitura. Os titulares dos conselhos e do comitê são remunerados com a importância mensal de R$ 510,71, salvo os presidentes, que recebem valores diferentes em virtude de um adicional.
Marcio alerta ainda que o requerimento de inscrição somente pode ser feito por servidores titulares de cargo efetivo, que contarem, com no mínimo, cinco anos de exercício no serviço público municipal na Prefeitura de Uberaba e órgãos da Administração Indireta.
“Podem concorrer, ainda, os servidores inativos e titulares de função pública estabilizada, que foram contratados antes da promulgação da Constituição de 1988 e efetivados em razão disso”, disse.
As regras estão no Edital nº. 2268 publicado no Porta-Voz de 21 de agosto último. Entre os requisitos, o candidato para o CA deve ter nível superior de escolaridade na data da inscrição de sua candidatura, ou nível de escolaridade superior nas áreas de administração, ciências contábeis ou econômicas, para o Conselho Fiscal. É necessário assinar termo de ciência quanto à exigência de certificação para atuar em RPPS, regulamentados pelos Ministérios da Previdência e da Economia.
É necessário, no ato da inscrição, apresentar cópia de um documento oficial com foto expedido por órgão público nacionalmente reconhecido; indicação da forma como gostaria que seu nome fosse gravado na cédula, sendo-lhe facultado a utilização do nome abreviado ou apelido na cédula ou urna eletrônica. E ainda comprovante de endereço atualizado, até 60 dias anterior à inscrição; atestado de antecedentes criminais, e comprovante de escolaridade de nível superior (cópia autenticada).
