Audiência Pública sobre legislação do Patrimônio Cultural lota anfiteatro da PMU

Com o auditório do Centro Administrativo da Prefeitura lotado, cerca de 300 pessoas, foi realizada nesta terça-feira (7) a primeira Audiência Pública para apresentação e discussão da nova legislação do Patrimônio Cultural de Uberaba. Durante quase três horas, foram discutidas com a comunidade as modificações para modernização da Lei 10.717, em vigor desde 2008.

O professor e historiador da Fundação Cultural, Gustavo Vaz, apresentou a minuta do projeto de lei que será encaminhado à Câmara de Vereadores até o final de novembro. O texto deve contemplar os pontos que forem modificados, após a análise técnico-jurídica de todas as propostas apresentadas nas duas audiências públicas previstas. A primeira desta terça e a próxima, dia 22.

A presidente do Conselho de Patrimônio Histórico e Artístico de Uberaba (Conphau), Aline Lima, destacou que a prefeita Elisa Araújo está muito sensível às questões que envolvem o patrimônio e quer que haja um consenso que seja bom para Uberaba como um todo. “Todos nós moramos aqui e queremos que a cidade cresça e se desenvolva de forma saudável. Vamos buscar soluções conjuntas para os impasses, de forma tranquila, amigável e positiva, pensando para frente”, disse.

A audiência foi mediada pelo presidente da Fundação Cultural, Cássio Facure, e os participantes puderam apresentar suas considerações, sugestões e questionamentos da parte dos representantes dos proprietários dos imóveis inventariados, de entidades formadas por arquitetos, historiadores, professores, estudantes e das entidades de classe.

A secretária de Planejamento, Isabella Nascimento, também abordou a importância da requalificação dos imóveis históricos para a revitalização, especialmente, da área central de Uberaba. Essa abordagem integra o projeto Viva o Centro, que além de já ter realizado seis circuitos de visitação de pontos históricos com educação ambiental, também faz parte de um projeto maior que envolve Brasil e Alemanha.

O superintendente de Atos Legislativos da Secretaria de Governo, Diógenes Alves de Sene, esclareceu, tecnicamente, vários pontos elencados. No sentido de ampliar esse diálogo, informou, acontece no próximo dia 14 uma reunião da frente jurídica com os advogados desses grupos para buscar a legalização da legislação municipal em relação ao que foi feito nas décadas passadas.

O promotor de Justiça da Primeira Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo e Habitação, Renato Teixeira Rezende, considerou salutar a pluralidade na constituição do Conphau de forma bem ampla, como vem sendo proposto nessa revisão da Legislação. Ele considera que a questão do patrimônio é construída com a comunidade, de forma participativa.

“Todas as cidades que preservaram homogeneidade histórica, no mundo todo, onde o conjunto da sociedade decidiu pela preservação, obtiveram os melhores resultados. Para tanto, é necessário ter educação patrimonial para criar essa consciência”, destacou.

Presidente do Legislativo, o vereador Fernando Mendes lembrou da ida ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA), em Belo Horizonte, de onde saiu com o compromisso do órgão de que a nova legislação de Uberaba servirá como modelo para todo o Estado, que passa por situações jurídicas semelhantes.

“Eu respeito a história e o que realmente precisa ser preservado, sem, no entanto, impedir empreendimentos novos que trazem desenvolvimento para a cidade”, afirmou.

A Audiência Pública também teve a participação dos vereadores Pastor Eloísio, Baltazar da Farmácia, Luciene Fachinelli, Cabo Diego Fabiano, Caio Godoi, Rochelle Bazaga, Tulio Micheli, Marcos Jammal, Denise Max, Almir Silva e Cleomar Barbeirinho.