Câmara de Uberaba aprova projeto que cria regras específicas para a notificação de igrejas, templos ou casas de culto por barulho excessivo
A Câmara de Uberaba aprovou projeto que altera o Código de Posturas e cria regras específicas para a notificação de igrejas, templos ou casas de culto por barulho excessivo.
O projeto de lei complementar, de iniciativa do vereador Professor Wander (PSC) e que teve outros oito vereadores como coautores, foi aprovado na sessão plenária de segunda-feira (12). Foram 14 votos favoráveis. Cabo Diego Fabiano (PP), Rochelle Gutierrez (PP) e Tulio Micheli (Solidariedade) votaram contra. O projeto segue para sanção do Executivo.
Atualmente, o Código de Posturas do Município estabelece que as igrejas e casas de culto não poderão perturbar os vizinhos com barulhos excessivos, inclusive no período diurno.
O projeto aprovado exige que a fiscalização poderá ser feita somente com o uso de um sonômetro – ferramenta que mede o som ou ruído. A proposta aprovada exige ainda que o agente de fiscalização deverá utilizar o instrumento na presença de três testemunhas, devidamente qualificadas, participantes do evento religioso.
Emenda ao projeto também estabelece que, quando constatada a irregularidade do índice de decibéis, previsto na legislação, deverá o agente proceder o rito previsto na lei quanto ao responsável, além de notificá-lo para a devida adequação acústica, desde que não seja durante a realização dos eventos religiosos.
Outro ponto aprovado é que a medição e avaliação no local deverá ser realizada a dois metros de qualquer ponto dentro do limite do imóvel que “sofre” com o incômodo.
“Nossa iniciativa estabelece critérios e procedimentos a serem seguidos quando da fiscalização por excesso de barulho. Não mais poderá o órgão fiscalizador, após ser acionado sobre “suposto” excesso de ruído, ir até o local sem estar de posse de aparelho a ser utilizado na medição dos decibéis, simplesmente parar a reunião, culto, louvor sob a alegação do excesso de barulho”, disse o Professor Wander na defesa do projeto.
Discussão e pedido de vistas rejeitado
Os vereadores Cabo Diego e Tulio Micheli argumentaram sobre a quantidade necessária dos aparelhos (sonômetro/decibelímetro) no município para uma efetiva operação de fiscalização. Outro ponto levantado pelos parlamentares está relacionado à brecha dada [com a exigência do aparelho] a outros tipos de eventos no município, que poderiam passar a cobrar o uso do aparelho para a notificação de perturbação do sossego.
No entanto, Professor Wander afirmou na sessão que teve a garantia do secretário de Governo, Beethoven de Oliveira, que haveria equipamentos suficientes para realizar a inspeção de barulho. Contestando a afirmativa do colega, Cabo Diego voltou a reafirmar que a exigência do aparelho inviabilizaria a autuação de tais infrações. Tal observação foi reforçada, via telefone, pelo secretário de Defesa Social, Alexandre Marcelo Costa, ao vereador.
Após o aviso do titular daquela pasta, Cabo Diego solicitou pedido de vistas para sanar as divergências presentes no projeto, mas o pedido foi rejeitado pela maioria dos parlamentares.
