Comitê de Enfrentamento à Covid-19 de Uberaba rejeita volta ao Minas Consciente e prevê novo decreto
O Comitê de Enfrentamento à Covid-19 de Uberaba rejeitou a volta ao programa Minas Consciente e deve ter novo decreto com medidas de prevenção à doença a partir da próxima semana. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (4) após reunião extraordinária que contou com a presença da prefeita Elisa Araújo (Solidariedade).
No encontro, a prefeita apresentou as informações do cenário epidemiológico e informou que se a adesão ao programa estadual fosse aprovada, a cidade seria inserida cenário mais rígido da Onda Vermelha. Nesta classificação, eventos de atrações culturais e naturais não vão poder ocorrer e academias, clubes e salões de beleza estão proibidos de funcionar. Além disso, o atendimento presencial em bares e restaurantes seria limitado até as 19h; após este horário apenas o delivery está autorizado.
O grupo optou, então, pela não adesão e defendeu a construção de um novo decreto exclusivo, abordando as características do município. Uma nova reunião foi marcada para a próxima terça-feira (8) para que propostas sejam apresentadas. Ainda segundo a Prefeitura, as novas medidas serão adotadas a partir dos indicadores como ocupação de leitos, taxa de incidência e taxa de positividade dos testes.
Entenda o caso
O programa “Minas Consciente” foi criado em abril de 2020 para promover a retomada gradual das atividades comerciais e industriais que foram suspensas por causa da pandemia do coronavírus. Inicialmente, a adesão era facultativa, ou seja, cada Prefeitura tinha autonomia para decidir se iria aderir ou não ao plano.
No dia 9 de julho do ano passado, o TJMG determinou que os municípios que não aderiram ao plano “Minas Consciente” deveriam cumprir normas de distanciamento social e permitir apenas o funcionamento de serviços essenciais. A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) foi impetrada pelo Ministério Público.
Quem não aderiu ao plano, deveria respeitar a Deliberação nº 17, do Comitê Extraordinário Covid-19, criado pelo governo estadual, que “dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia”. A cidade que não adotasse as medidas de isolamento iria responder judicialmente.
Após consulta pública, o governo estadual anunciou a reformulação do plano no dia 29 de julho. O objetivo da medida era a adaptação ao momento da pandemia na época.
Mesmo com a determinação do TJMG, no dia 7 de agosto, a Prefeitura de Uberaba comunicou que não iria aderir ao “Minas Consciente”.
A justificativa era de que o Comitê Técnico-Científico defendia a autonomia municipal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 e apontou que, no “Minas Consciente”, “faltavam critérios de responsabilidade sanitária para controle do funcionamento das atividades econômicas”.
Então, na época, a Prefeitura publicou o próprio protocolo de retomada progressiva das atividades e segmentos impactados pela crise decorrente do coronavírus.
Porém, três dias depois, o Município decidiu aderir ao “Minas Consciente”. O anúncio foi feito em coletiva de imprensa. Na ocasião, o prefeito, Paulo Piau (MDB), afirmou que a não aceitação do programa poderia causar problemas jurídicos à Administração Municipal.
No entanto, em 22 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) cassou a decisão do TJMG que determinava a obrigatoriedade de adesão por parte dos municípios. Em 2 de outubro, Uberaba deixou oficialmente o Minas Consciente.
Em março de 2021, após reformulação e a criação da Onda Roxa, Uberaba e toda a macrorregião do Triângulo do Sul voltaram a seguir as determinações do plano estadual. A fase mais restritiva é impositiva e enquanto permanecerem nela, os municípios devem seguir as determinações do programa. Pouco mais de um mês depois, a macrorregião voltou para a Onda Vermelha e a imposição acabou.
