Decreto para regulamentar Bolsa Atleta em Uberaba está em fase de conclusão
Esperado para o fim de julho, o decreto para regulamentar o Programa Bolsa-Atleta em Uberaba está em fase de conclusão. Conforme nota distribuída à imprensa na noite de ontem, a norma está na Secretaria de Governo para análise técnica legislativa e posterior publicação no Porta-Voz. No texto, a Administração Municipal não especificou data para que o decreto seja publicado.
De acordo com informações antecipadas pela Prefeitura, o regulamento estabelecerá que uma Comissão Permanente avaliará a concessão, renovação e desligamento dos beneficiários do Programa Bolsa Atleta. A Comissão será composta por cinco pessoas, entre elas membros da Funel e do Conselho Municipal de Esporte e Lazer (CMEL).
A lei que institui o Bolsa-Atleta no Município foi aprovada em maio na Câmara Municipal, no final de maio. Segundo a legislação, serão concedidas, anualmente, pelo menos 30 bolsas. Metade será destinada às modalidades individuais e outra metade aos esportes coletivos.
O incentivo financeiro será concedido por um ano, com parcelas mensais de R$300 para atletas de categoria de base e estudantil, R$400 para atletas de categoria estadual, R$500 para atletas de categoria nacional e R$600 para atletas de categorias internacional, olímpica e paralímpica. A previsão é que algo em torno de R$150 mil seja liberado este ano para pagamento do benefício aos contemplados.
Para concorrer à bolsa, o atleta deve ser brasileiro nato ou naturalizado, residir em Uberaba há pelo menos um ano e estar vinculado a alguma entidade desportiva do Município ou cadastrado como atleta da Funel. Também é preciso ter participado de competições de nível regional, estadual, nacional ou internacional no ano anterior à concessão da bolsa. Além disso, o candidato não pode ter recebido remuneração ou possuir contrato de trabalho relacionado ao esporte.
