Descumprir decreto municipal de enfrentamento à Covid-19 pode resultar em advertência, multa e interdição
O descumprimento das medidas de prevenção e combate à Covid-19 estabelecidas no Decreto Municipal nº 481 podem resultar em penalidades como advertência, interdição, cassação de alvará e fechamento compulsório. Além disso, podem ser aplicadas multas de R$ 586,94 até R$ 10,3 mil, que podem ter os valores dobrados a cada reincidência.
O decreto, válido até 3 de maio, proíbe a aglomeração de pessoas e o consumo de bebidas alcoólicas em vias e áreas públicas, e determina o uso de máscara facial cobrindo nariz e boca para todo cidadão que sair de casa, em espaço de qualquer natureza, seja no perímetro urbano ou rural, exceto para crianças de até dois anos.
Está proibida a circulação, nas áreas internas dos condomínios verticais, de entregadores que atendem serviços de delivery, devendo o morador/cliente receber a encomenda na recepção do imóvel.
Ainda segundo o documento, é permitido funcionamento de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços de áreas diversas, como materiais de construção, lavanderias, barbearias, óticas, escritórios de contabilidade e advocacia; feiras livres, instituições religiosas, parques públicos, centros comerciais, shopping centers, clínicas e consultórios e demais serviços de saúde.
Cinemas, circos, parques infantis recreativos, passeios turísticos, boates, casas noturnas, baladas, leilões presenciais e similares seguem proibidos, assim como eventos festivos, sociais e corporativos, mesmo que familiares.
Denúncias de descumprimento das regras podem ser feitas ao 153 da Guarda Municipal (GM). De acordo com o comandante da GM, Marcelo Neves, o denunciante não é obrigado a se identificar, porém, para que a demanda seja atendida, é fundamental informar o endereço do local da ocorrência.
Segundo Neves, muitos cidadãos ainda insistem em sair sem máscara, sendo esta a maior causa das autuações feitas pela GM.
Feita a autuação e lavrada a multa, o infrator tem até cinco dias úteis para pagamento. Em caso de recurso julgado procedente, o valor pago será ressarcido.
Confira, abaixo, as restrições de dias e horários de funcionamento dos setores.
Decreto Municipal 481: funcionamento dos setores em Uberaba
| Setor/Atividade | Segunda a sexta-feira | Sábado | Domingo |
| Transporte público | Terminais abertos até as 23h | Terminais abertos até as 22h | Terminais abertos até as 21h |
| Transporte particular | Sem restrição de horário | Sem restrição de horário | Sem restrição de horário |
| Restaurante, bar, lanchonete, disque-bebida, praça de alimentação e similares | Abertos até as 20h (permitida música ao vivo). Após as 20h, permitida somente venda por delivery, drive-thru ou retirada no balcão e proibida a venda de bebidas alcoólicas | Abertos até as 20h (permitida música ao vivo). Após as 20h, permitida somente venda por delivery, drive-thru ou retirada no balcão e proibida a venda de bebidas alcoólicas | Abertos até as 20h (permitida música ao vivo). Após as 20h, permitida somente venda por delivery, drive-thru ou retirada no balcão e proibida a venda de bebidas alcoólicas |
| Supermercado, mercado, minimercado, mercearia, açougue, peixaria, padaria, armazém, varejão e centro de distribuição de alimentos | Abertos até as 20h | Abertos até as 20h | Abertos até as 20h |
| Lojas de conveniência, situadas ou não em posto de combustível | Sem restrição de horário. Após as 20h, proibida a venda de bebidas alcoólicas | Sem restrição de horário. Após as 20h, proibida a venda de bebidas alcoólicas | Sem restrição de horário. Após as 20h, proibida a venda de bebidas alcoólicas |
| Banca e barraca de feira livre e gastronômica | Abertas até as 20h. Proibido consumo no local | Abertas até as 20h. Proibido consumo no local | Abertas até as 20h. Proibido consumo no local |
| Farmácias | Sem restrição de horário | Sem restrição de horário | Sem restrição de horário |
| Centro comercial, galeria, shopping centers, loja de departamento e similares | Abertos até as 20h | Abertos até as 20h | Abertos até as 20h |
| Demais lojas e estabelecimentos comerciais | Abertos até as 20h | Abertos até as 18h | Fechados |
| Comércio de autopeça e de produto pneumático | Aberto até as 20h | Aberto até as 18h | Fechado |
| Comércio de material de construção civil | Aberto até as 20h | Aberto até as 18h | Fechado |
| Oficinas de prestação de serviço (mecânica, funilaria, serralheria, pintura | Abertas até as 20h | Abertas até as 18h | Fechadas |
| Lavanderia, serviço e comércio de produto de limpeza | Abertos até as 20h | Abertos até as 18h | Fechados |
| Manutenção e zeladoria | Abertas até as 20h | Abertas até as 18h | Fechadas |
| Floriculturas | Abertas até as 20h | Abertas até as 18h | Fechadas |
| Óticas | Abertas até as 20h | Abertas até as 18h | Fechadas |
| Comércio e prestador de serviço de informática | Aberto até as 20h | Aberto até as 18h | Fechado |
| Serviços de call center, telecomunicação e internet | Sem restrição de horário | Sem restrição de horário | Sem restrição de horário |
| Banco, instituição financeira e financeiras de crédito | Abertos. Seguem as orientações do Sistema Financeiro Federal ou órgão superior responsável | Fechados | Fechados |
| Agências lotéricas | Abertas até as 18h, exceto aquelas instaladas no interior de shopping center, galeria, centro comercial e loja de departamento, que podem seguir os horários estabelecidos para estes | Fechadas, exceto as instaladas no interior de shopping center, galeria, centro comercial e loja de departamento, que podem seguir os horários estabelecidos para estes | Fechadas, exceto as instaladas no interior de shopping center, galeria, centro comercial e loja de departamento, que podem seguir os horários estabelecidos para estes |
| Escritório contábil e advocatício, imobiliária e outros escritórios de profissionais liberais | Abertos até as 18h | Fechados | Fechados |
| Indústria | Sem restrição de horário | Sem restrição de horário | Sem restrição de horário |
| Atividade de ensino presencial, inclusive Centro de Formação de Condutor (CFC) | Permitida, em horários a serem definidos pela instituição | Fechada | Fechada |
| Clínica, consultório e demais serviços de saúde | Sem restrição de horário | Sem restrição de horário | Sem restrição de horário |
| Casa de ração e estabelecimento de saúde animal (pet shop) | Abertos até as 20h | Abertos até as 18h | Fechados |
| Clínica e salão de estética e beleza, barbearia e cabeleireiro | Abertos até as 20h | Abertos até as 20h | Fechados |
| Academias e demais estabelecimentos voltados para prática esportiva, inclusive o Centro Esportivo ‘Murilo Pacheco’ | Abertos até as 20h | Abertos até as 20h | Fechados |
| Parques públicos (Barriguda, Mirante, Piscinão) | Abertos até as 20h | Abertos até as 18h | Abertos até as 18h |
| Clube social | Aberto até as 20h, somente para prática esportiva | Aberto até as 18h, somente para prática esportiva | Fechado |
| Instituições religiosas e comunidade terapêutica | Abertas até as 20h | Abertas até as 20h | Abertas até as 20h |
| Cinema, circo, parque infantil recreativo, passeio turístico, boate, casa noturna, balada, leilão presencial e similares | Fechados/proibidos | Fechados/proibidos | Fechados/proibidos |
| Evento festivo, social e corporativo (inclusive familiar) | Proibidos | Proibidos | Proibidos |
Fonte: Prefeitura de Uberaba
Observações
- O passe livre do idoso do transporte coletivo urbano e rural apenas poderá ser utilizado no período das 10h às 16h, salvo quando utilizados por profissionais de saúde;
- não há restrição de horário para o estabelecimento de alimentação e bebida localizado em ponto de parada de rodovias ou em terminais rodoviários e aeroportos. No entanto, após as 20h, está proibida a venda de bebidas alcoólicas;
- em relação às banca e barracas de feira livre e gastronômica, não há restrição quanto ao produto e serviço a ser ofertado;
- as cirurgias eletivas continuam suspensas;
- o esporte coletivo está autorizado, apenas, para atleta profissional;
- apesar de o decreto autorizar a reabertura de academias e permitir as atividades esportivas aquáticas, ambas com restrições, a Fundação Municipal de Esporte e Lazer (Funel) manterá as as atividades suspensas na Arena Funel, localizada no Bairro Abadia.
