Ex-presidente de partido político em Uberaba é denunciado por tráfico de influência
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou um ex-presidente municipal do Partido da Mobilização Nacional (PMN) em Uberaba, pela prática de crime de tráfico de influência, tipificado no artigo 332 do Código Penal. A denúncia foi distribuída para a 1ª Vara Criminal de Uberaba. No dia 11 de julho deste ano, a casa dele, que também exercia cargo em comissão na Câmara de Uberaba, foi alvo do cumprimento de mandado de busca e apreensão, a pedido do MPMG.
As investigações deflagradas pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Uberaba começaram a partir da divulgação nas redes sociais, em 5 de julho deste ano, de um áudio entre o ex-servidor da Câmara e um engenheiro civil. No diálogo, o servidor solicita 50% dos vencimentos mensais do engenheiro caso conseguisse sua nomeação a um cargo na prefeitura de Uberaba. Segundo o hoje ex-servidor, esse valor seria transferido ao partido político, cuja presidência era por ele exercida, no âmbito municipal.
De acordo com a denúncia do promotor de Justiça José Carlos Fernandes Junior, o ato ilícito, vulgarmente conhecido por “rachadinha”, ocorreu sem o conhecimento da prefeita, do então secretário Municipal de Obras, do secretário Municipal de Educação e, também, do vereador que indicou o denunciado ao cargo na Câmara de Uberaba. Na denúncia, o representante do MPMG afirma que essas pessoas foram indevidamente expostos com a divulgação do áudio.
Segundo a artigo 332 do Código Penal, que trata do tráfico de influência, é crime “solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função”. A pena para o crime é reclusão, de dois a cinco anos, e multa.
Confira aqui a denúncia do MPMG.
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