Ex-secretário do Agronegócio de Uberaba tem bens bloqueados por não comprovar repasse de R$ 280 mil de aluguel de máquinas

O ex-secretário do Agronegócio de Uberaba, Luiz Carlos Saad, teve os bens bloqueados pela Justiça por irregularidades na destinação do dinheiro coletado com o uso de máquinas agrícolas da Prefeitura por produtores rurais enquanto era chefe da pasta, entre 2019 e 2020.

Além de Saad, os servidores públicos Sebastião Lourenço Martins e Edvaldo Evangelista Ribeiro, que atuavam, respectivamente, como diretor de secretaria e responsável pela manutenção dos veículos agrícolas, também foram investigados e tiveram os bens bloqueados. O valor total do bloqueio pode chegar a R$ 474.696,37.

A decisão foi tomada pela 3ª Vara Cível de Uberaba após ação de improbidade administrativa movida pela 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público.

• As investigações apontaram que, orientados pelo então secretário, os servidores deixaram de depositar parte dos valores recolhidos pelo aluguel das máquinas aos produtores rurais na conta do Fundo Municipal de Manutenção de Máquinas (Fundomaqui);
• Em vez disso, eles receberam o dinheiro diretamente dos produtores, o que impediu o controle total das contas pela Câmara e pelo Tribunal de Contas do Estado;
• Segundo os cálculos do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), R$ 704,3 mil arrecadados com o aluguel das máquinas deveriam ter sido depositados na conta do Município;
• No entanto, conforme o promotor José Carlos Fernandes Junior, a estimativa é que não houve prestação de contas de R$ 284,4 mil.

“O que se descortinou foi um total desprezo para com as normas de finanças e contratações públicas, inclusive suprindo da Câmara de Vereadores e do Tribunal de Contas do Estado qualquer possibilidade de controle sobre tais arrecadações e gastos públicos, sem contar o controle da própria sociedade, que se viu à margem de qualquer possibilidade de prestação de contas a respeito”, afirmou o promotor na ação.

Ainda segundo o MPMG, houve uma tentativa de acordo com as partes envolvidas, mas a proposta não foi aceita. O promotor, porém, não descarta um novo acordo mesmo com o processo já tramitando na Justiça.

Outras irregularidades

As investigações também encontraram divergências na prestação de contas do Fundomaqui na gestão do ex-secretário José Geraldo Borges Celani, entre janeiro de 2021 e abril de 2022. Nesse período, conforme o MPMG, a arrecadação foi de R$ 183.674,65, mas não foram prestadas contas de R$ 16.795,13.

Após as investigações, Celani e um servidor municipal firmaram acordo com o MPMG para que o caso não avançasse na Justiça. O acordo prevê:

• a reparação do valor atualizado do dano material sofrido pelo erário municipal, no importe de R$ 18.072,66;
• o pagamento de multa civil (ex-secretário no valor de R$ 7.758,35 e servidor no importe de R$ 772,00);
• três meses de prestação de serviços gratuitos à comunidade, por quatro horas semanais, cada um.