Legislação já permite que vereador opte por reduzir o próprio salário
Por Élvia Moraes
Se depender do apoio de colegas de plenário, a proposta da vereadora Lu Fachinelli (PSL) de reduzir em até 20% os subsídios de agentes políticos em favor do tratamento contra a Covid-19 em Uberaba pode não ser acatada. Alguns vereadores e a Prefeitura de Uberaba foram ouvidos pela reportagem do Jornal da Manhã a respeito.
Ao afirmar que a proposta não é passível de análise em plenário, presidente da Câmara, Ismar Marão (PSD), informou que em 2015 foi aprovado projeto do então vereador Marcelo Borjão sobre a questão salarial dos parlamentares. A lei permite que o vereador “escolha” o quanto quer receber entre um salário mínimo até o teto máximo, hoje R$12.482,60. Assim, o requerimento da parlamentar redundaria com a legislação já existente.
Portanto, considera que o vereador interessado em aderir à proposta de Lu Fachinelli basta se dirigir ao Departamento de Recursos. “Cada vereador sabe o que faz”, analisa. Particularmente, Ismar Marão não concorda em devolver recursos seus ao Município em razão de o orçamento da cidade ultrapassar R$1 bilhão. Qualquer quantia arrecadada mostra-se irrisória face ao montante elevado.
Na mesma linha de raciocínio está a vereadora Denise Max (Patriota). Embora reconheça a atitude como louvável, afirma que tem gastos com seus vencimentos focados na alimentação dos quase mil animais que abriga na Supra (Sociedade Uberabense de Proteção Animal). Fecha os meses devendo em média R$18 mil, gastos com ração e medicamentos. Suas despesas também incluem pagamento com pessoal, água e energia elétrica da ONG. “Sou contra a proposta. Os que desejarem basta se manifestarem ao RH e não precisam dizer nada a ninguém”, completou.
O líder governista Caio Godoi (Solidariedade) classifica a proposta de Lu Fachinelli interessante do ponto vista econômico, mas considera que a sua contribuição mensal de economia é feita no reduzido número de assessores. Godoi possui seis dos 16 permitidos a cada vereador. Desta forma, mensalmente, deixa de utilizar R$13 mil do duodécimo repassado pela Prefeitura. “Esse dinheiro não volta para o Executivo”, afirma.
A assessoria de imprensa da Prefeitura informou que o ofício de Lu Fachinelli que faculta a Elisa Araújo (Solidariedade) e ao secretariado a doação de até 20% dos seus vencimentos ainda não chegou à administração. O Governo Municipal disse estar aguardando o envio para analisar a solicitação, inclusive do ponto de vista jurídico, junto à Procuradoria-Geral do Município. Enfatizou, no entanto, que o problema enfrentado hoje pelo município de Uberaba quanto ao tratamento da Covid-19 não está ligado à falta de recursos financeiros, e sim à ausência de mão de obra disponível no mercado para contratação, bem como à escassez de insumos no mercado nacional.
Lu Fachinelli almeja, com sua proposta, conseguir que os agentes políticos doem até 20% dos seus subsídios durante 90 dias para serem destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social no combate à Covid-19.
