Mutirão ‘Direito a Ter Pai’ é realizado em Uberlândia, Uberaba e mais quatro cidades da região; veja prazos e como se inscrever
As inscrições para o “Mutirão Direito a Ter Pai” começam na próxima segunda-feira (4) em Uberaba, Uberlândia e mais quatro cidades do Triângulo e Alto Paranaíba. A ação é realizada pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).
As inscrições podem ser feitas até o dia 6 de outubro e o mutirão vai ocorrer no dia 20 de outubro.
Além dos tradicionais exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade, também será possível fazer reconhecimento socioafetivo, que é o reconhecimento jurídico da maternidade e/ou paternidade com base no afeto, sem que haja vínculo biológico entre as pessoas. O reconhecimento do parentesco socioafetivo produz os mesmos efeitos, pessoais e patrimoniais, do parentesco biológico, tanto para os pais, quanto para filhas e filhos.
Para contemplar os desdobramentos jurídicos que envolvem a relação de pais com filhas e filhos, nesta edição do projeto serão disponibilizados mais serviços para a população. Demandas de pensão alimentícia, revisional de alimentos, direito de convivência, guarda e investigação de paternidade também poderão ser resolvidas no mutirão.
Cada unidade participante conta com dias diferentes no qual podem ser feitas as inscrições:
Endereço das sedes da DPMG no Triângulo e Alto Paranaíba
| Cidade | Endereço | Horário de atendimento |
| Araguari | Rua Hermogênio Dorázio, nº 120, Bairro Paraíso | De segunda a sexta-feira, das 13h às 16h |
| Ituiutaba | Avenida Onze, nº 778, Centro | De segunda a quinta-feira, das 13h às 16h |
| Monte Alegre de Minas | Rua Dezesseis de Setembro, nº 490, Centro | De segunda a sexta-feira, das 12h às 17h |
| Sacramento* | Av. Visconde do Rio Branco, 227, Centro. | De segunda a sexta-feira, das 12h às 17h |
| Uberaba | Av. Maranhão, 1.421, Bairro Santa Maria | De segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30 |
| Uberlândia | Av. Fernando Vilela, 1.313, Bairro Osvaldo Rezende | De segunda a sexta-feira, das 8h às 11h |
Fonte: DPMG
*Em Sacramento será feito somente reconhecimento de paternidade, reconhecimento espontâneo, filiação socioafetiva e exames de DNA.
Documentação necessária
Realizado anualmente, o “Mutirão Direito a Ter Pai” promove o reconhecimento de paternidade e maternidade. Qualquer pessoa pode participar. No ato da inscrição, feita em cada unidade participante, as pessoas devem apresentar os seguintes documentos:
- Certidão de nascimento daquele que pretende ser reconhecido (sem o nome do pai ou da mãe);
- Documento pessoal com foto;
- Comprovante de endereço;
- Documento pessoal do representante legal (no caso de requerente menor);
- Nome, número de telefone e/ou endereço do suposto pai.
O pai que deseja reconhecer espontaneamente o filho também poderá fazer a inscrição para participar do mutirão. Nesse caso, ele deverá informar o nome da pessoa que deseja reconhecer, número de telefone e endereço.
Para aqueles que quiserem fazer o reconhecimento espontâneo, as partes – pai ou mãe e filhos – também devem enviar a documentação.
O atendimento, em todas as suas fases, é totalmente gratuito, inclusive o exame de DNA.
