Mutirão negocia mais R$ 3 Milhões em dívidas de contribuintes
A primeira edição do Mutirão de Regularização de Débitos, promovida pela Prefeitura de Uberaba, nos dois últimos finais de semana, negociou R$ 3.047.518,89 em dívidas de contribuintes. A iniciativa é da Procuradoria-Geral (Proger) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Mais de 500 pessoas foram atendidas durante o evento, realizado nos dias 20, 21, 27 e 28 de maio, sábados e domingos. Dos R$ 3 milhões negociados, R$ 1.791.594,21 correspondem a cobranças ajuizadas em processos de execução fiscal e o restante – R$ 1.255.924,68 – a débitos não judicializados.
Puderam ser regularizadas dívidas com o Município de 2022 e anos anteriores, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxa de coleta de lixo e multas.
A adesão ao Mutirão de Regularização de Débitos superou as expectativas, avaliou a procuradora-geral de Uberaba, Fabiana Gomes Pinheiro Alves. “A proposta de realizar um mutirão durante finais de semana foi para facilitar e agilizar o atendimento ao contribuinte, regularizando, de imediato, a situação daqueles que tinham cobrança protestada em cartório ou valores penhorados”, destacou.
O atendimento continua durante a semana, nas mesmas condições de parcelamento oferecido no Mutirão. A pessoa pode dividir o débito em até 60 vezes, desde que o valor de cada parcela não seja inferior a R$ 84,27, o correspondente a 0,25 da Unidade Fiscal do Município (UFM).
Nos casos das cobranças ajuizadas, o atendimento é feito pela Proger tanto por e-mail – judicialproger@gmail.com – quanto presencial, via agendamento pelo (34) 3318-0832. Para as dívidas não ajuizadas, o contribuinte deve buscar a Sefaz. O telefone para contato é (34) 3318-0603.
