Patrulha apreende fogos de artifício com barulho durante festas de virada de ano
Fogos de artifício foram apreendidos em Uberaba durante as festas de réveillon, entre a noite de sexta-feira (31) e a madrugada deste sábado (1º). O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) havia solicitado empenho da Prefeitura para fiscalizar a queima de fogos com barulho na cidade.
Para a fiscalização foi criada uma patrulha mista, composta por fiscais do Departamento de Posturas, Guarda Municipal e pela Polícia Militar (PM). Algumas apreensões foram feitas durante a virada do ano e os artefatos foram encaminhados ao departamento.
O balanço final das apreensões será divulgado na segunda-feira (3). As pessoas flagradas soltando os fogos de artifício foram autuadas pela fiscalização e vão sofrer penalidades, entre elas, o pagamento de multas que podem chegar a R$ 2,9 mil.
Encaminhamentos
A penalidade está prevista na Lei Complementar 380/2008, que institui o Código de Posturas de Uberaba.
Após os eventos, o município deverá apresentar ao MPMG, em um prazo de 30 dias, os relatórios das fiscalizações.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente fará a análise dos documentos e das eventuais multas administrativas, para verificar se há dano ambiental ou se a conduta se ajusta a algum dos crimes ambientais previstos na Lei Federal 9.605/98.
