Posturas garante rigor máximo em fiscalizações de bares e restaurantes: ’20h não é 20h15′
Em meio às recentes denúncias sobre irregularidades em bares e restaurantes, o chefe do Departamento de Posturas, Renê Inácio, em entrevista à Rádio JM, declarou que o entendimento dos fiscais sobre o funcionamento do setor após o horário permitido é claro, e que os estabelecimentos identificados como incorretos podem sofrer duras penalidades caso a delação seja confirmada. Já são pelo menos dois bares interditados em Uberaba. O primeiro, uma choperia, na noite de quarta-feira (16) e o segundo, na noite do dia seguinte.
De acordo com Renê, o que caracteriza o funcionamento irregular do setor de bares e restaurantes é a presença de clientes em consumo após o limite de horário, apesar da flexibilização para acertos de contas. Ele afirma que a maioria dos estabelecimentos já foi alertada sobre essa condição e, por isso, a fiscalização municipal atua com rigor máximo, cumprindo as determinações do decreto 674.
“O decreto é bem claro: [o limite] é 20h, não 20h15. Os fatos são os estabelecimentos funcionando após às 20h. Quando você chega [no local] e vê pessoas consumindo lá dentro, fica a discussão. No nosso entendimento, se tem pessoas lá dentro consumindo, o bar está aberto. E isso não pode. Neste decreto, em todas exigências previstas cabe a interdição”, declara Renê.
No recente caso de fechamento de um bar na avenida Nenê Sabino, o chefe da Posturas argumentou que o caso era reincidente, e foi constatada aglomeração no interior e no exterior do local.
Após a formatação da autuação e da interdição, o estabelecimento fiscalizado tem prazo de dez dias para apresentação da defesa e do contraditório. Caso o recurso seja negado, a multa mínima, no valor de R$ 1.173,88, será aplicada e começará a contar o prazo de interdição, podendo se estender por até 90 dias.
Final de semana
Com a nova deliberação de funcionamento dos bares às sextas e aos sábados até às 23h, Renê Inácio garante que a fiscalização será meticulosa. Na opinião dele, a prefeita Elisa Araújo atendeu aos pedidos do setor e flexibilizou o horário para amenizar o desgaste econômico, mas isso não pode ser encarado como permissão para enfraquecer o decreto em vigência. “Às 23h todos os estabelecimentos devem estar fechados”, declara.
