Procon já aplicou R$ 25 mil em multas a bancos
A Fundação Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Uberaba já multou oito agências bancárias no mês de junho devida a três motivos: não forneceram senhas para atendimento em caixas convencionais aos consumidores que aguardavam do lado de fora, demora no atendimento e também por causa de aglomerações. Conforme os dados divulgados, foram aplicados cerca de R$ 25 mil em multas por aglomerações somente entre sexta-feira (4/6) e última terça-feira (8/6).
O presidente do Procon de Uberaba, Anderson Romero Freitas, acrescenta que em maio foram 11 decisões por não fornecimento de senhas e quatro por falta de barreira sanitária e aglomeração. “Isso quer dizer que as autuações já foram julgadas e aplicadas as multas”, informou Freitas que lembra que é obrigação das agências bancárias organizar as filas e controlar o distanciamento entre os consumidores.
“Não importa se as filas são formadas nas áreas internas ou externas do estabelecimento”, acrescentou. As agências têm 10 dias para apresentar defesa, a partir da data de autuação. Após a apresentação da defesa, o processo segue para decisão administrativa, podendo ser aplicada multa. De acordo com a Lei Municipal nº 10.304, de 2007, o tempo na fila de espera não pode exceder 20 minutos em dias de expediente normal; 25 minutos, às vésperas e depois de feriados, e 30 minutos nos dias de pagamento a servidores municipais, estaduais e federais, aposentados e pensionistas.
