Procon Uberaba autua quatro agências bancárias em dois dias
A Fundação Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Uberaba autuou quatro agências bancárias por não fornecerem senhas para atendimento em caixas convencionais aos consumidores que aguardavam do lado de fora, demora no atendimento e falta de atendimento preferencial.
Segundo o chefe da Seção de Fiscalização e Acompanhamento de Preço, Humberto Raphael de Souza, as agências são dos bairros Parque das Américas, São Benedito e Centro.
“O trabalho de fiscalização do Procon continua diariamente. E ressaltamos ao consumidor que se ele não for atendido no período previsto em lei ou não receber a senha, ele deve acionar a Fundação, que iremos até o local”, destacou Humberto.
De acordo com a Lei Municipal nº 10.304, de 2007, o tempo na fila de espera não pode exceder 20 minutos em dias de expediente normal; 25 minutos às vésperas e depois de feriados e 30 minutos nos dias de pagamento a servidores municipais, estaduais e federais, aposentados e pensionistas. A senha eletrônica é como se dá o controle do tempo de espera, contado da entrada do consumidor na fila até o início do efetivo atendimento.
O consumidor pode acionar o Procon de Uberaba pelos telefones 151, (34) 3334-9100 ou pelo WhatsApp (34) 99869-9000 (somente mensagem de texto). A empresa poderá ser punida.
As agências têm 10 dias para apresentar defesa, a partir da data de atuação. Após a apresentação da defesa, o processo segue para decisão administrativa, podendo ser aplicada multa contra a infratora.
