Servidor condenado por estupro no consultório particular será afastado do cargo público
O servidor Fabiano Ferreira Vieira, condenado em primeira instância por estupro cometido em 2020 no consultório particular dele, será afastado do cargo público no início da próxima semana. Fabiano é ocupante de cargo efetivo de médico especialista e foi admitido em julho de 2019.
A Controladoria-Geral do Município instaurará por ofício processo administrativo disciplinar (PAD) para investigar a conduta do médico na administração pública, amparado pelo estatuto do servidor (Lei Complementar 392/2008). A autoridade instauradora do PAD determinará o afastamento do servidor investigado. A Secretaria de Saúde (SMS), Secretaria de Administração (SAD) e Procuradoria-Geral participarão das diligências.
A atual gestão não encontrou nenhum processo administrativo disciplinar em relação ao médico. O procedimento deveria ter sido instaurado no ano passado, quando o crime pelo qual ele foi condenado ocorreu.
Fabiano foi condenado criminalmente, em fevereiro deste ano, com pena privativa de liberdade de sete anos de reclusão, em regime semiaberto. Na sentença, o juiz autorizou o condenado a recorrer em liberdade e a continuar exercendo a profissão, sob condições. Após expedição de alvará de soltura, o servidor solicitou o retorno à atividade na administração municipal a partir de 10 de março, quando findaria a licença de saúde dele em vigor.
