TRE determina que vereador restitua R$ 262 mil aos cofres públicos
Segundo a decisão, foram constatadas irregularidades que alcançaram mais de 10% dos recursos movimentados pelo vereador na última campanha eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou que o vereador de Uberaba, Samuel Pereira (MDB), restitua a União em R$ 262.095,03 mil. A decisão explica que, na última eleição, ele não entregou relatórios financeiros relativos a uma doação, entre outras despesas de sua campanha eleitoral.
Em 2022, Pereira se candidatou a deputado estadual. “Existência de recursos de origem não identificada (…) Inconsistência em despesas pagas com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha”, diz trechos da decisão.
O TRE também informou que foram constatadas as seguintes “irregularidades graves”:
– Despesas não comprovadas realizadas com outros recursos e não devidamente comprovadas.
– Existência de gastos eleitorais realizados em data anterior à data inicial de entrega da prestação de contas parcial, mas não informadas na época.
– Constatadas irregularidades que alcançaram mais de 10% dos recursos movimentados pelo vereador na última campanha eleitoral.
