Uberaba sedia primeira audiência pública do programa de privatização de rodovias do Governo de Minas

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) realizou em Uberaba a primeira audiência pública do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo de Minas, nesta segunda-feira (12). A reunião que é obrigatória faz parte de uma série que está sendo realizada ao longo da semana em quatro cidades para detalhar os estudos de concessão de rodovias mineiras

O evento foi realizado no Centro Administrativo da Prefeitura de Uberaba, que encaminhou pedido ao Governo de Minas para que seja incluído parte do Anel Viário na concessão da LMG-798, que já está pronto. E ainda a execução da ligação da BR-262 à BR-050 e, de lá, até a MG-427 (veja detalhes mais abaixo).

Na terça-feira (13), foi realizada a segunda audiência pública, em Uberlândia (veja vídeo abaixo). No encontro, o deputado estadual Elismar Prado (Pros) pediu a retirada de um dos trechos do plano de privatização após recomendação do Ministério Público Federal (MPF). Já a Prefeitura de Uberlândia também entregou reivindicações para as rodovias que passam pela cidade.

Plano de concessão

De acordo com a Seinfra, a intenção é transferir mais de 1.100 km de estradas que cortam o Estado para a iniciativa privada. Somente no Triângulo Mineiro está prevista a concessão de 627,4 km durante 30 anos.

No projeto, há a previsão de implantar na MG-427: 97 quilômetros de acostamento, 18 paradas de ônibus, 3 rotatórias alongadas, 2 retornos, 1 travessia de pedestre, 1 base operacional e 1 posto de pesagem. E na LMG-798, 81 km de acostamento, 2 rotatórias alongadas e 2 retornos.

Ainda segundo a pasta, há uma média histórica de 393 acidentes por ano no lote do Triângulo Mineiro. Que além das vítimas, também representam um gasto para o próprio Estado.

“A nossa principal preocupação é de fato retomar os investimentos, aprimorar a conservação, manutenção e, também, a ampliação de capacidade dessas rodovias. Porque esses três itens são fundamentais para a segurança dos usuários”, enfatizou a chefe do Núcleo de Estruturação de Projetos, da Coordenadoria Especial de Concessões e Parcerias da Seinfra, Fernanda Alen.

As contribuições recebidas durante a audiência serão analisadas pela equipe técnica da Seinfra e do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), responsável pela estruturação do Programa.

Trechos

O lote do Triângulo Mineiro soma 627,4 km e está localizado nos trechos:

• CMG-462: entre Patrocínio e Perdizes, com pavimentação de trecho de 13 km;
• LMG-782: entre Monte Carmelo e Iraí de Minas;
• MG-190 e LMG-812: entre Romaria, Iraí de Minas e Nova Ponte;
• LMG-798: entre Nova Ponte e Uberaba;
• MG-427: de Uberaba a Planura, passando por Água Comprida e Conceição das Alagoas;
• CMG-452 e BR-452: entre Uberlândia e Araxá;
• BR-365: entre Uberlândia e Patrocínio.

Pedido da Prefeitura de Uberaba

O secretária de Serviços Urbanos e Obras de Uberaba, Carlos Roberto Lopes e o adjunto Pedro Arduini, participaram da audiência pública do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo de Minas.

Segundo Lopes, os técnicos da Prefeitura junto à sociedade organizada, como o Instituto de Engenharia e Arquitetura do Triângulo Mineiro, solicitaram ao Governo de Minas que inclua parte do Anel Viário na concessão. Seria o trecho da LMG-798 até a BR-262 que já está pronto. E ainda a execução da ligação da BR-262 à BR-050 e, de lá, até a MG-427.

“Mostramos aos representantes da Secretaria de Infraestrutura, que Uberaba é uma das regiões mais importantes e essa obra contribui sobremaneira com o fluxo de veículos, especialmente com o escoamento dos insumos agrícolas produzidos na região. Com isso, Uberaba vai avançar, e muito, com o fluxo da rodovia, mitigação de acidentes e descongestionamento das entradas que passam pelo Município”, disse o secretário.

Arduini acrescentou que o trecho discutido coincide com o entorno de Uberaba onde estão os lotes 02 (16 km) e 03 (19,48 km). Uma parte desses dois trechos já existe com cerca de 7,7 km, em pista simples, onde se inicia no Jardim Eldorado, que liga a 798 à BR-262. Ele apontou que a partir disso, a concessão finalizaria essa ligação, compreendida da BR-262 à MG-427, onde seria a complementação do lote 03 (11,78 km) e o lote 02 (16,02 km), totalizando 27,78 km, aproximadamente.

O deputado estadual Delegado Heli Grilo (PSL), também esteve presente à audiência, representando os municípios da região.

Audiência Virtual

Além das sessões presenciais, também será realizada Audiência Pública em formato exclusivamente virtual no dia 19 de julho, às 10 horas, na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo.

A transmissão ao vivo será disponibilizada simultaneamente no canal da Seinfra na internet. Será permitida participação online mediante inscrição prévia pelo e-mail lotesrodoviarios@infraestrutura.mg.gov.br até às 18h do dia útil anterior à audiência.

Consulta Pública

Também está em andamento a Consulta Pública para o processo de concessão dos dois primeiros lotes do Programa, com término previsto para o dia 3 de agosto de 2021. O acesso pode ser feito clicando aqui.

Mapa do lote de rodovias do Triângulo Mineiro que estão no Programa de Concessões Rodoviárias — Foto: Seinfra/ Divulgação

O programa

Na totalidade, o Programa de Concessões Rodoviárias prevê a modelagem de 7 lotes, sendo que os referentes a Triângulo Mineiro, Sul de Minas, Varginha-Furnas, São João del-Rei, Itapecerica-Lagoa da Prata e Perdões-Patos de Minas estão em estruturação pelo BNDES. O Lote Ouro Preto-Brumadinho tem sido modelado pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

A malha em estudo para concessão totaliza uma extensão de aproximadamente 3 mil quilômetros e contempla cerca de 120 municípios, beneficiando diretamente mais de 5 milhões de pessoas. A expectativa do Governo de Minas é que sejam atraídos mais de R$ 11 bilhões em investimentos privados para ampliação de capacidade e a recuperação das rodovias, fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico do Estado.

Expectativa

A expectativa com o Programa de Concessões Rodoviárias é o aprimoramento da segurança viária e da qualidade das estradas mineiras, com melhora dos indicadores. Estima-se que, com a concessão, haja redução de mais de 189 acidentes anuais e economia de aproximadamente R$ 61 milhões por ano.

Segundo o Governo de MG, a concessão dos lotes também irá incentivar encadeamentos fiscais de toda a cadeia produtiva, por meio da arrecadação de tributos. Apenas de ISS, o lote do Triângulo Mineiro proporcionará mais de R$ 530 milhões de arrecadação. A estimativa de impostos sobre produtos, como o ICMS, deve ficar em torno de R$ 219 milhões nos dois lotes.

Além desses investimentos, os lotes contam com obras que visam ao aumento da segurança viária, tais como a inclusão de interconexões nos principais acessos, rotatórias alongadas, travessias de pedestres e pontos de ônibus.